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A Polícia Militar esclarece que o militar solicitou autorização da PMES para participar do programa de televisão da RECORD, denominado “A Grande Conquista”. Por ter menos de 10 (dez) anos de serviço, não houve amparo legal para que tivesse a dispensa concedida pela istração pública.
Mesmo assim o militar ingressou no programa de televisão, que estreou em 22/04/2024. Vale destacar que na data de estreia do programa, o militar estava em seu período de férias regulamentares, iniciado em 15/04/2024, e deveria ter retornado ao serviço em 15/05/2024.
No prazo final das férias foi apresentado a istração da Polícia Militar um laudo psiquiátrico do militar, o dispensando por 90 (noventa) dias, a partir de 15/04/2024.
Após completado 30 dias de afastamento, como determina a legislação de saúde, o militar foi convocado para avaliação da sua condição mental, pela Junta Militar de Saúde (JMS), todavia não compareceu.
Em razão da falta injustificada, o Soldado FELLIPE PEDROSA LEAL VILLAS, encontrava-se em estado flagrancial do crime de deserção, previsto no Art. 187, do Código Penal Militar.
Assim, conforme previsão legal, houve a medida de suspensão do pagamento, sendo que o referente ao mês de junho não foi recebido pelo militar, embora as informações contidas no Portal da Transparência, pois são inseridas pelo fato de ter sido gerado o contracheque, contudo foi solicitado ao banco o bloqueio do pagamento, sendo assim o valor foi devolvido ao Estado.
No momento essas são as informações disponíveis acerca do fato. Caso haja novidade que possa ser divulgada, enviaremos atualização.
Fonte: Portal A10+
